DADOS DA EMPRESA ORGANIZADORA DA PROMOÇÃO
easyJet Airline Limited - Sucursal Portugal, Aeroporto Humberto Delgado – Lisboa, Alameda das Comunidades Portuguesas Terminal 1 – 6º Piso, Gabinete 6.01.012, 1700-111 Lisboa, Portugal, organiza sob o nome easyJet Portugal, uma promoção comercial que consiste num sorteio a realizar no aeroporto de Lisboa (doravante, “EASYJET” ou “Promotor”).
OBJETIVO DA PROMOÇÃO
A EASYJET organiza esta promoção com o objetivo de surpreender as pessoas que se encontram no Shopping Cidade do Porto - Porto. Todas as pessoas (definidas na seção 2.1) serão incentivadas a participar.
A promoção “Roleta 20 milhões” destina-se a todas as pessoas singulares, maiores de 18 anos, e que cumpram os requisitos estabelecidos nas bases legais do sorteio (doravante, as Bases), que se encontram abaixo.
A participação na promoção é gratuita e não implica, por parte dos utilizadores e consumidores, a aquisição de produtos ou serviços da empresa organizadora easyJet Portugal.
A promoção rege-se pelas disposições deste Regulamento, pela política de sorteio e pela lei portuguesa aplicável.
BASES
PRÉMIO
Os participantes da promoção do sorteio realizado no Shopping Cidade do Porto - Porto poderão ganhar um voucher por pessoa. Cada voucher incluirá um voo easyJet para viajar para Menorca, Cabo Verde - Sal e Marraquexe (ida e volta) e uma pequena mala com dimensões máximas de 45 x 36 x 20 cm que deve caber debaixo do banco dianteiro. A viagem será apenas para um desses três destinos para onde a companhia aérea voa, e o seu destino será aquele onde a roleta parar. Se o vencedor não for residente no Porto, terá a oportunidade de utilizar o voucher para voar novamente com a easyJet para o Porto.
Serão oferecidos 10 vouchers, mas será aceite apenas um voucher por pessoa. As reservas do voo devem ser feitas com pelo menos um mês de antecedência da data mesmo, enviando um email para easyJet@timeless.pt utilizando o código que aparece no bilhete obtido no sorteio. O voo deverá ocorrer antes de 9 de maio de 2025, excluindo os meses de julho e agosto e feriados nacionais.
O prémio obtido na promoção será pessoal e intransmissível, portanto o usuário que o tiver ganho no sorteio não poderá designar outra pessoa como seu destinatário. A pessoa vencedora não poderá, em nenhum caso, solicitar a alteração da reserva, a alteração do destino que foi sorteado, nem poderá pedir a conversão do prémio para dinheiro. O vencedor deverá fazer a reserva do voo que lhe foi atribuído.
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PROMOÇÃO
2.1. Participantes
Só poderão participar no sorteio os maiores de 18 anos que se encontrem no Shopping Cidade do Porto - Porto no dia 9 de maio de 2024, a partir das 13h00, e vierem participar no sorteio.
2.2. Âmbito territorial
O âmbito territorial desta ação promocional estende-se ao Shopping Cidade do Porto - Porto.
2.3. Duração da promoção
Esta promoção começará no dia 9 de maio às 13h00 e continuará até que os 10 vouchers se esgotem.
2.4. Difusão
Esta promoção será anunciada aos utilizadores no mesmo dia da ativação nas proximidades do Shopping Cidade do Porto - Porto.
3. MECÂNICA DE PROMOÇÃO
3.1. Sistema de participação
A EASYJET sorteará os 10 voos utilizando a roda da fortuna que será colocada no Shopping Cidade do Porto. Dois membros da tripulação da companhia aérea estarão junto da roleta, interagindo com as pessoas e procurando participantes que queiram participar. Apenas os primeiros 10 participantes que acertarem num dos triângulos denominadas “Menorca”, “Cabo Verde – Sal” ou “Marraquexe” serão vencedores. As pessoas que acertarem nos triângulos “Tens outra oportunidade” poderão girar a roda novamente. Quem acertar no triângulo “Ganhaste um presente!” receberá um item easyJet.
Quando um máximo de 10 vouchers forem entregues, a roda da roleta será removida e a ação terminará.
3.2. Comunicação aos vencedores
Os vencedores serão avisados no mesmo evento, pois o prémio será entregue em mãos às 10 primeiras pessoas que acertarem nas caixas de prémios (mencionadas na secção anterior).
Os vencedores autorizam a EASYJET a anunciar os nomes dos vencedores nas suas plataformas online e à posterior comunicação que a companhia aérea possa fazer aos meios de comunicação social.
3.3. Atribuição de preço
Para gerir a compra do voo, da mesma forma descrita nos vouchers que serão entregues em envelope, os 10 vencedores deverão contactar-nos enviando um email para easyjet@timeless.pt fornecendo o código promocional que aparece no seu voucher, para que a empresa organizadora possa estabelecer contacto com o vencedor e enviar-lhe o prémio obtido.
Caso nenhuma comunicação seja obtida antes de 9 de maio de 2025, o prémio será cancelado.
Caso a rota selecionada não esteja disponível por motivos operacionais, a EASYJET oferecerá ao vencedor a possibilidade de voar para outra rota disponível no aeroporto de partida.
4. OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES E DESQUALIFICAÇÃO DA EMPRESA ORGANIZADORA
Os participantes na promoção são obrigados a agir de boa-fé e no estrito cumprimento do disposto neste Regulamento para garantir que esta promoção se realiza com direito a igualdade de oportunidades e de acordo com os critérios habituais de concorrência. Neste sentido, os participantes são obrigados a:
(a) Participar do sorteio seguindo a mecânica indicada no Regulamento.
(b) Obtenção de apenas um voucher por usuário. Neste sentido, a easyJet Portugal poderá desqualificar um utilizador caso seja detetada uma participação fraudulenta na promoção.
(c) Não participar no sorteio através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou tenham sido expressamente indicados nos diferentes meios de divulgação da ação.
O utilizador participante na promoção aceita que qualquer incumprimento de qualquer uma das regras constituirá uma violação das mesmas, reservando-se a easyJet Portugal o direito de negar ou retirar ao utilizador participante que não tenha cumprido, sem aviso prévio, a participação na ação. A easyJet Portugal terá, em última análise, o poder de filtrar qualquer participação que, a seu critério, não cumpra estas regras.
Caso a easyJet Portugal detete irregularidades após a efetiva entrega do prémio, reserva-se o direito de exercer contra o seu autor ou responsável as ações judiciais pertinentes, entre outras, as que visem a restituição dos prémios obtidos ilegitimamente e a indemnização dos danos causados.
5. TRIBUTAÇÃO
O prémio objeto deste sorteio está sujeito ao disposto na regulamentação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, pelo que a Empresa organizadora procederá à respetiva retenção ou pagamento por conta, nos termos da legislação fiscal.
A EASYJET informa os participantes que, dado o valor dos prémios, os mesmos não estão sujeitos a retenção ou depósito em conta, nos termos da regulamentação aplicável.
6. RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação em vigor, a easyJet Portugal não será responsável pelos seguintes danos e perdas que um utilizador possa sofrer através da participação na promoção: danos consequentes, perda de rendimentos ou vendas; perda de negócios; lucros cessantes ou perda de contratos; perda de poupanças previstas; perda de dados; e perda de tempo de gestão ou horário de expediente e danos punitivos.
A easyJet Portugal não assume qualquer responsabilidade por qualquer erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso na operação ou transmissão, falhas nas linhas de comunicação, roubo, destruição, acesso não autorizado, cancelamento do sorteio ou impossibilidade de o realizar.
O participante declara e aceita que o Facebook não patrocina, endossa ou administra, de forma alguma, a promoção, portanto a participante isenta o Facebook de qualquer tipo de responsabilidade que possa surgir derivada da organização e operação da promoção.
7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos do disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD para Proteção de Dados Pessoais, informamos que os dados que nos fornecer através da sua participação nesta promoção, fornecidos por qualquer meio, serão incorporados num arquivo automatizado de dados pessoais criado e sob responsabilidade da easyJet Airline Limited - Sucursal Portugal, com endereço no Aeroporto Humberto Delgado – Lisboa, Alameda das Comunidades Portuguesas Terminal 1 – 6º Piso, Gabinete 6.01.012, 1700-111 Lisboa, para poder gerir a sua participação na candidatura e no concurso, e utilizá-los para fins publicitários e de prospeção comercial. Da mesma forma, informamos que os referidos dados poderão ser cedidos a outras empresas cujas atividades estejam relacionadas com o setor turístico, para que estas empresas possam enviar-lhe diretamente as informações acima mencionadas, ainda que por email, realizar inquéritos de opinião e tratá-los para fins estatísticos e análise de tendências de mercado. Em nenhum caso o Facebook é responsável pela recolha dos dados acima mencionados.
Informamos que pode exercer os seus direitos de acesso, modificação, cancelamento e oposição dos seus dados enviando um e-mail para easyjet@timeless.pt.
Ao aceitar estas Regras, o utilizador autoriza expressamente a easyJet Portugal a utilizar o seu nome e imagem de forma limitada exclusivamente em relação às atividades de divulgação relacionadas com este concurso (televisão, imprensa, Internet, rádio) para fins publicitários e/ou informativos, sem ter direito a receber pagamento ou contraprestação por isso.
8. ACEITAÇÃO DAS REGRAS
A participação neste sorteio implica a aceitação plena e incondicional deste Regulamento por parte dos interessados e a submissão expressa às decisões interpretativas da easyJet Portugal. Da mesma forma, a participação num concurso desta natureza implica a aceitação das condições de utilização das plataformas Facebook e Instagram. A easyJet Portugal reserva-se o direito de modificar estas Regras ou as condições da promoção ou cancelar o sorteio durante o seu desenvolvimento.
9. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta promoção será regida, em tudo o que não esteja regulamentado nestas Bases, pela legislação portuguesa. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada à promoção estará sujeita à jurisdição dos tribunais. Caso o usuário seja consumidor e participe no sorteio como consumidor, nada nesta cláusula afetará os seus direitos reconhecidos como tais pela legislação
